A margem brasileira da Itaipu Binacional e o Estado Brasileiro, representado pela União, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicaram nesta quarta-feira, 29/10, um pedido de desculpas oficial ao povo Avá-Guarani, pelos danos e violações de direitos humanos ocorridos durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu nas décadas de 1970 e 1980.

O pedido resulta de acordo firmado pelas partes perante a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU) e homologado judicialmente na Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e das Comunidades Avá-Guarani.

O documento reconhece “os impactos ocasionados às comunidades indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná antes e durante o processo de idealização e construção da Itaipu e expressa publicamente tudo o que foi suportado pelas comunidades indígenas, submetidas a deslocamentos, perda de territórios sagrados e impactos em suas formas de vida e expressões culturais ao longo de todo esse período”.

Além disso, as instituições reconhecem que “a formação do reservatório e a subsequente expropriação de territórios contribuíram para desestruturar suas formas de vida e subsistência, ocasionando significativos impactos sociais, econômicos e culturais” e “se desculpam publicamente pelas violações de direitos humanos cometidas contra o povo Avá-Guarani no processo de construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, divulgando esses fatos à sociedade no intuito de honrar a memória das vítimas que tiveram sua dignidade, identidade cultural e existência sistematicamente negadas e, em última instância, tiveram suas vidas destruídas”.

“Por fim”, continua o documento, “se comprometem a efetuar medidas concretas de reparação e preservação da memória histórica dos acontecimentos, como mecanismo de não repetição, fortalecendo o Estado Democrático de Direito no país”.

Além do pedido formal de desculpas, o acordo de conciliação autorizou a compra de 3 mil hectares de terras, em caráter emergencial, a serem destinados a comunidades indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná. As áreas serão escolhidas e adquiridas pela Funai/Incra e Tribunal de Justiça, com recursos de até R$ 240 milhões que serão disponibilizados pela Binacional.

Já foram adquiridas duas áreas, num total de 220 hectares: a Fazenda Amorim e parte da Fazenda Brilhante, localizada no município de Terra Roxa (PR), onde já estão sendo assentadas de forma definitiva aproximadamente 100 famílias Guarani oriundas de áreas de litígio.

O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, disse esperar que a compra de terras e os demais compromissos constantes no acordo de conciliação contribuam para pacificar a região, palco de conflitos recentes. “A atual gestão da Itaipu, assim como o Governo do Brasil, sempre esteve comprometida na busca de soluções efetivas, que respeitem os direitos das comunidades indígenas e dos produtores rurais da região”, afirmou.

Compromissos
“A compra das terras é apenas o primeiro passo em busca da reparação histórica junto as comunidades Avá-guarani do Oeste do Paraná”, afirmou o gestor do Programa de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto. “Nossa expectativa, na sequência, é iniciar as benfeitorias junto aos demais entes do Governo do Brasil. Estamos felizes por cumprir esta entrega histórica.”

Segundo o acordo de conciliação, a Itaipu deverá promover ações de restauração ambiental dessas áreas e implementar infraestrutura que garanta serviços essenciais, como fornecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação – entre outros direitos.

Outro compromisso da Binacional é a manutenção das ações do Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que hoje atende a três aldeias formalmente constituídas na região: Tekoha Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, e Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã, em Diamante D’Oeste.

“Itaipu compromete-se a, nos projetos de sustentabilidade sob sua gestão, assegurar maior participação das comunidades indígenas, como forma de lhes conceder maior autonomia e emancipação, bem como o respeito às suas formas de organização social, conforme seus usos, costumes, línguas e tradições”, assinala o documento.

Opaná: Chão Indígena
Itaipu continua o atendimento às comunidades por meio de um convênio com o Projeto Opaná: Chão Indígena, que atua na segurança alimentar das comunidades indígenas por meio da agroecologia, no acesso ao saneamento e água potável, e no fortalecimento cultural, além de promover ações de educação antirracista para pessoas não indígenas. O projeto atende mais de 900 famílias em 32 comunidades Guarani do oeste e litoral do Paraná, abrangendo os povos Avá Guarani e Guarani Mbya, em dez municípios paranaenses. A iniciativa da Fundação Luterana de Diaconia conta com o apoio da Itaipu Binacional.

Para o gestor dos Programa de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto, “essa parceria revela o profundo compromisso da empresa com as políticas sociais do governo Lula e a sua responsabilidade com as comunidades Avá-Guarani do oeste do Paraná, no sentido de enfrentar a vulnerabilidade e a insegurança alimentar que rondam essas famílias”.

Reparação
A reparação histórica prevê, além das compras das áreas, a construção de benfeitorias por parte da Itaipu. Porém, há muitos anos a empresa vem investindo na qualidade de vida das comunidades e no combate à vulnerabilidade habitacional e alimentar.

A Binacional investe na educação nas aldeias por meio de convênios com as Associações de Pais e Mestres das Escolas Indígenas das aldeias de Ocoy, Itamarã e Tekoa Anatete, repassando recursos na ordem de R$ 2,5 milhões para reformas, aquisição de material escolar e eventos culturais. No Mato Grosso do Sul, uma parceria com a Secretaria de Cidadania do Governo do Estado vai permitir a construção de 10 centros cultuais em 10 comunidades Ava Guarani.

Também estão previstas a construção de uma quadra poliesportiva e de uma unidade básica de saúde na comunidade do Ocoy, com investimento de R$ 4,5 milhões, bem como uma Unidade Básica de Saúde em Itamarã, no valor de R$ 2,1 milhões. Outros seis projetos incluem desde a compra de carros para vigilância territorial nas áreas Kaingang até a construção de casas de rezas nas comunidades Guarani.

A partir do primeiro edital (01/23) do Programa Itaipu Mais que Energia, estão sendo atendidas 12 áreas indígenas em todo o Paraná e Mato Grosso do Sul, com projetos de abastecimento de água potável. Além disso, em parceria com a Sanesul, 30 mil pessoas das comunidades indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul passaram a receber água potável, em um aporte de recursos de R$ 60 milhões, dos quais R$ 45 milhões foram investimento da Itaipu.

Já o segundo edital (01/24) do Itaipu Mais que Energia permitiu o atendimento a oito associações indígenas para projetos ambientais e culturais. Outra iniciativa é o projeto Etnocomunicação, com investimento de R$ 2,1 milhões, que permite à juventude Guarani do oeste do Paraná o acesso a novas tecnologias e promove um processo de empoderamento, visando o combate a suicídios e o fortalecimento cultural das comunidades.

Fonte/Foto: Assessoria/Itaipu