Os vereadores de Francisco Beltrão derrubaram o veto integral do prefeito Antônio Pedron (MDB) ao projeto do Legislativo aprovado na sessão de 23 de setembro que cria o Fundo Municipal para a Construção de Calçadas (FUMUC). Em junho deste ano o presidente Cidão Barbiero (Pode) e o vereador Tiago Correia (PV) apresentaram uma indicação para o Executivo criar uma lei neste sentido. No entanto, o projeto não foi enviado pelo Executivo e o vereador Silmar Gallina (PSDB) apresentou a matéria, que foi aprovada em plenário.

O veto do prefeito foi analisado na sessão desta terça-feira 14/10, e recebeu quatro votos favoráveis e nove contrários, confirmando o quórum necessário para a derrubada. Agora a lei deverá ser promulgada pelo presidente da Câmara.

Ao vetar o projeto, o prefeito Pedron alega inconstitucionalidade, pois a criação do fundo teria que ser uma iniciativa do Executivo e não do Legislativo. Por sua vez, o autor da lei, Silmar Gallina, relatou que Francisco Beltrão tem sérios problemas em relação a calçadas inadequadas, o que gera dificuldades para a mobilidade e acessibilidade. Inclusive muitos locais não tem calçadas.

A responsabilidade de implantação de calçadas é dos proprietários de terrenos, mas a prefeitura tem a função de fiscalizar e exigir a implantação desta estrutura, devidamente adequada. O objetivo da lei é que a prefeitura tenha uma arrecadação própria para a construção e manutenção de calçadas.

Gallina destacou que o fundo permitirá captar recursos, inclusive através de convênios e doações com órgãos públicos e iniciativa privada. Também prevê subsídios aos moradores, estimular a participação cidadã, a promoção da justiça social e fortalecer o elo entre a população e a administração municipal para que a cidade se torne um exemplo de construir calçadas dentro dos padrões determinados pela legislação.

Foram favoráveis ao veto do prefeito os vereadores Aline Biezus (Novo), Anelise Marx (MDB), Julio Spada (Novo) e Policial Oberdan Saretta (PSDB). Votaram pela derrubada do veto os vereadores Silmar Gallina (PSDB), Fernando Misturini (Pode), Bruno Savarro (PL), Emanuel Venzo (PL), Junior Nesi (PSDB), Marcos Follador (PT), Dile Tonello (PSD), Mara Fornzari Urbano (PT) e Maria de Fátima (PT). O presidente só vota em caso de empate. Os vereadores Nildo Borges Gás (UP), Pedro Tufão Filho (UP) e Tiago Correa (PV) não estavam presentes.

Segundo veto derrubado
Foi o segundo veto do Executivo derrubado pela Câmara de Francisco Beltrão nos últimos dias. Em 23 de setembro, por votação unânime, caiu o veto integral ao projeto de lei do Legislativo, de autoria do vereador Dile Tonello, que determina que os contratos de locação celebrados pela prefeitura, administração direta e indireta, ficam vinculados à aprovação prévia do Legislativo.

O vereador Dile destacou, na ocasião, que a lei é de suma importância para assegurar maior transparência e controle dos contratos de locação de imóveis celebrados pela prefeitura, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência, evitando contratações desnecessárias.

A lei prevê que para celebrar esse tipo de contrato será necessário a justificativa detalhada da necessidade da locação, estudo de viabilidade econômica, parecer técnico de avaliação e parecer jurídico sobre a regularidade da contratação, dentre outras normativas. Para ter validade, os contratos só poderão ser firmados após aprovação dos vereadores.

Fonte/Foto: Assessoria/Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão