Mudanças na Lei Orgânica de Francisco Beltrão serão debatidas nesta sexta-feira, dia 03 de outubro, a partir das 9h, durante Audiência Pública na Câmara de Vereadores. O encontro vai reunir os representantes do Legislativo, da prefeitura, comunidade e demais segmentos interessados no tema.

Os debates sobre a revisão da Lei Orgânica estão em andamento no Legislativo há vários meses, envolvendo uma comissão de vereadores com o assessoramento da advogada Mônica Lopes, consultora legislativa, especialista em direito público e administração pública.

Adequações são consideradas necessárias porque a lei em vigor foi elaborada a partir da Constituição de 1988 e promulgada em 05 de abril de 1990, ou seja, há 35 anos, justificando algumas atualizações das normas.

O vereador Tiago Correa (PV), que preside a Comissão de Revisão, comentou que as possíveis alterações elencadas serão apresentadas durante a audiência. “Todos que querem contribuir com sugestões devem aproveitar a oportunidade, pois a nossa meta é aprovar as alterações em plenário ainda neste ano para que vigorem a partir de 2026”, enfatizou. Também integram a comissão os vereadores Dile Tonello (PSD), Julio Spada (Novo), Junior Nesi (PSDB) e Pedro Tufão Filho (UP).

A Lei Orgânica é uma das normais mais importantes do município, composta por um conjunto de regras que estabelece a organização e funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo. Ela funciona como uma espécie de Constituição Municipal, pois define as atribuições do prefeito e da Câmara de Vereadores, as políticas públicas e como o município deve se desenvolver. Esta lei sempre é aprovada pelos vereadores e pode ser atualizada conforme as necessidades de mudanças.

Fonte/Foto: Assessoria/Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão