Na sessão desta segunda-feira, 23/09, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão o projeto que cria o Fundo Municipal para a Construção de Calçadas (FUMUC). Em junho, os vereadores Cidão Barbiero (Pode) e Tiago Correa (PV) apresentaram uma Indicação para que o Executivo elaborasse uma lei neste sentido. No entanto, o projeto não foi enviado para análise do Legislativo e o vereador Silmar Gallina (PSDB) apresentou a matéria.

A justificativa é que Francisco Beltrão tem sérios problemas em relação a calçadas inadequadas, o que gera dificuldades para a mobilidade e acessibilidade. Além disso, em muitos locais sequer foram construídas. A responsabilidade de implantação de calçadas é dos proprietários de terrenos, mas a prefeitura tem a função de fiscalizar e exigir a implantação desta estrutura, devidamente adequadas. A meta é que a prefeitura tenha uma arrecadação própria para a construção e manutenção de calçadas.

O fundo permitirá captar recursos, inclusive através de convênios e doações com órgãos públicos e iniciativa privada. Também prevê subsídios aos moradores, estimulando a participação cidadã e a promoção da justiça social. “Estamos criando uma ferramenta eficaz na valorização dos espaços públicos, fortalecendo o elo entre a população e a administração municipal para que a cidade se torne um exemplo de possuir calçadas dentro dos padrões determinados pela Legislação”, relatou Gallina. Para que a lei entre em vigor é preciso a sanção do prefeito Antônio Pedron (MDB). Se optar pelo veto, o projeto volta ao Legislativo, que poderá manter ou derrubar o veto.

Fonte/Foto: Assessoria/Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão