Nesta sexta-feira, 1º/07, o vereador Bruno Savarro (PL), relator da Comissão de Inquérito da Saúde (CPI) na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, que analisa contas do Executivo de 2024, apresentou o relatório final. A CPI foi instaurada por meio do Requerimento 49/2025 e os trabalhos tiveram a duração de seis meses. Agora o relatório passará por votação na própria comissão e, recebendo aprovação, será debatido e votado em plenário.

“Durante este período de apuração dos fatos analisamos muitos documentos e tivemos depoimentos de servidores municipais e de fornecedores do município. Estas informações foram fundamentais para chegarmos às recomendações e conclusões que constam no relatório”, comentou Bruno.

O parlamentar deixou claro que não há qualquer indício de desvio de recursos públicos, mas o relatório apresenta alguns apontamentos. Um deles é sobre os aditivos para a Construtora Sudoeste, que fez a obra do Hospital Geral Intermunicipal (HGI), no valor toal de R$ 4.973.209,40. O proprietário da construtora alega que havia uma promessa verbal de concessão deste aditivo em função da execução de obras que não estavam previstas no projeto, mas não apresentou provas.

Em depoimento, o ex-prefeito Cleber Fontana (PSDB) afirmou que não encontrou justificativa convincente para fazer o pagamento deste aditivo e inclusive pretende levar o caso para o Ministério Público. A engenheira responsável pela obra e o setor jurídico da prefeitura emitiram parecer favorável ao pagamento, e os valores foram empenhados pela gestão atual.

Sobre uma obra realizada no Calçadão para a troca de pedras, o relator explicou que foi executada sem contrato, no valor de R$ 50,5 mil. A explicação dada à CPI foi a de que se tratava de um serviço emergencial, por isso precisou ser feito antes da conclusão da dispensa licitatória. O construtor será denunciado por falso testemunho em função da suspeita de que ele teria omitido informações durante o seu depoimento. O relatório deixa claro que, comprovadamente, a obra foi realizada, mas o procedimento para a contratação da empresa foi inadequado.

A CPI também verificou que houve a emissão de empenhos para pagamento de serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares para terceirizados com estimativas abaixo dos valores reais e da média histórica, fazendo com que os valores fossem complementados e quitados no exercício atual.

Outra questão apontada no relatório é o indício de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 42 prevê que é vedada a contratação de despesas nos últimos oito meses do mandato sem o devido pagamento integral até o final do exercício. Essa violação motivou a aprovação das leis municipais 5291 e 5207/2025, para que as despesas pudessem ser quitadas através do sistema “restos a pagar”, o que totalizou, incluindo a previsão de pagamento do aditivo da obra do hospital, R$ 15.296.896,10.

Depois da tramitação no Legislativo e obtendo a aprovação, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, bem como para a 19ª SDP, em função da suspeita de falso testemunho em um depoimento. O relator explicou que a Câmara vai tomar providências para evitar a ocorrência de casos semelhantes, por meio de alterações na legislação vigente, em especial na Lei Orgânica que está passando por revisão.

Também integraram a comissão os vereadores Tiago Correa (PV), que presidiu os trabalhos, Julio Spada (Novo) e Junior Nesi (PSDB).

Fonte/Foto: Assessoria/Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão