Na sessão desta segunda-feira, 14/07, às 14h, entra em debate e votação na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão o projeto de lei nº 26, encaminhado pela Prefeitura, que define as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para 2026. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem um total de 42 páginas, incluindo os anexos, cumprindo as determinações da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município.

“Trata-se de uma lei muito importante, pois define as metas fiscais e prioridades de investimentos para 2026. A LDO é o norte para a administração municipal elaborar o orçamento, contemplando as políticas públicas e a distribuição dos recursos, sempre observando o equilíbrio entre a previsão de receitas e despesas”, explicou o vereador Cidão Barbiero (Pode), presidente da Câmara.

A LDO atua como um guia, orientando a distribuição dos recursos públicos e garantindo que o orçamento esteja alinhado com os objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA). Ela é bastante abrangente e contém as prioridades e orientações básicas para a elaboração do orçamento.

Para 2025, o orçamento de Francisco Beltrão está estimado em R$ 600,5 milhões. Para 2026, conforme a LDO, a previsão de receitas é estimada em R$ 621 milhões. “O projeto está muito bem elaborado, tanto que não precisou receber emendas dos vereadores. Deve ser aprovado com o aval de todo o Legislativo”, disse o presidente Cidão.

Fonte/Foto: Assessoria/Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão