Uma comissão de vereadores da Câmara de Francisco Beltrão, contando com a orientação da advogada Mônica Lopes, consultora legislativa, especialista em direito público e administração pública, está trabalhando nas revisões da Lei Orgânica e do regimento interno. Semanalmente são realizados encontros online para tratar destes temas.

O objetivo é fazer uma série de adequações para a atualização destas normas, para que os vereadores tenham uma ferramenta mais clara e funcional para o trabalho legislativo. Também estão tendo a oportunidade de conhecer melhor estas leis e suas implicações.

A Lei Orgânica que vigora na Câmara de Beltrão foi elaborada após a Constituição de 1988. Neste período a Constituição recebeu mais de 130 emendas. A Lei Orgânica teve 27 emendas de compatibilização para ficar em consonância com a Constituição Federal, com a Constituição do Paraná e com as decisões do Tribunal de Justiça e do STF.

A Lei Orgânica é uma das normas mais importantes do município, por isso é preciso mantê-la atualizada, não apenas na parte jurídica, mas também em consonância com o regimento Interno, com definições claras sobre a transparência da tramitação das leis e a participação da população neste rito.

A Comissão Parlamentar para a revisão da Lei Orgânica é composta pelos vereadores Julio Spada (Novo), Pedro Tufão Filho (PP), Junior Nesi (PSDB), Dile Tonello (PSD) e Tiago Correa (PV). Integram a comissão para a revisão do regimento interno Anelise Marx (MDB), Aline Biezus (Novo), Oberdan Saretta (PSDB), Bruno Savarro (PL) e Tiago Correa (PV). O trabalho tem o acompanhamento da Mesa Diretora e da assessoria jurídica da Câmara.

Fonte/Foto: Assessoria/Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão