Por iniciativa da deputada estadual Maria Victoria (PP), filha da ex-governadora e atual presidente da Associação Giuseppe Garibaldi, Cida Borghetti, que também é cidadã ítalo-brasileira, a Assembleia Legislativa realiza, na próxima quinta-feira, 10/04, audiência pública para debater o decreto-lei 36/2025 do governo da Itália, que impõe restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

O evento reunirá deputados estaduais, empresários, advogados e representantes da comunidade ítalo-brasileira. O consulado da Itália para o Paraná e Santa Catarina também foi convidado para participar da audiência.

“O Paraná abriga a segunda maior comunidade de descendentes de italianos do Brasil. O decreto tem gerado apreensão entre milhares de famílias que sempre mantiveram vivos os laços com suas origens. A audiência pública será um espaço de diálogo e mobilização. Vamos reunir vozes da sociedade civil e especialistas para analisar os impactos reais do decreto e buscar caminhos de entendimento”, afirma Maria Victoria.

Decreto-Lei

Publicado em 28 de março de 2025, o decreto 36/2025 limita o reconhecimento da cidadania italiana apenas até a segunda geração de descendentes, ou seja, filhos e netos de italianos nascidos na Itália.

O texto também estabelece a necessidade de comprovação de vínculos efetivos com a Itália a cada 25 anos, centraliza os processos de reconhecimento em um escritório especial em Roma e retira essa competência dos consulados.

Antes dessa regulamentação, qualquer pessoa que conseguisse provar que teve um ancestral italiano vivo após 17 de março de 1861, quando o Reino da Itália foi criado, poderia solicitar a cidadania. Não havia limite de gerações para solicitar cidadania por sangue.

O decreto tem validade de 60 dias da data de sua publicação, e precisa ser validado pelo parlamento italiano para se tornar definitivo.

A audiência está marcada para as 14h, desta quinta-feira, 10/04, no auditório deputado Delegado Rubens Recalcatti, na Assembleia Legislativa.

Fonte/Foto: Assessoria/Alep