“O projeto tramita com a maior agilidade possível, a primeira Câmara da Mulher do país será instalada no Paraná”. A afirmação é do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, sobre a aprovação do projeto de lei 205/2025, do Tribunal de Justiça, que instala uma câmara especial exclusiva no atendimento de mulheres vítimas de violência. A proposta foi aprovada pela CCJ nesta terça-feira, 08/04.

“O projeto chegou na segunda-feira, foi lido em Plenário e temos a pretensão, em uma decisão em conjunto com a presidência da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, que o governador Ratinho Júnior (PSD) sancione esta lei até o próximo dia 26”, frisou Traiano. Ainda na tarde de terça-feira, 08/04, o projeto foi aprovado em primeiro turno no Plenário.

“O objetivo é desafogar câmaras criminais e atender exclusivamente às mulheres paranaenses. Quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Paraná representado por sua presidente, desembargadora Lídia Maejima, por este feito inédito no país dedicado à causa feminina”, declarou Traiano. O projeto viabiliza a instalação da estrutura para o funcionamento da nova câmara e a distribuição racional dos processos de violência contra a mulher.

Atualmente, todos os processos relacionados são enviados à 1ª Câmara Criminal, que tem competência para tratar do tema. Desde 2012 foram criadas no Paraná 13 varas judiciais especializadas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O aperfeiçoamento da jurisdição resultou no dobro de processos enviados à 1ª Câmara Criminal em relação às demais.

Rapidez – O texto foi entregue ao deputado Ademar Traiano e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD) pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Matiko Maejima, na manhã de segunda-feira, 07/04, na presidência do Legislativo e incluído na reunião ordinária da CCJ já no dia seguinte. A relatoria do projeto de lei na CCJ ficou com a deputada Mabel Canto (PSDB), líder da Bancada Feminina.

Fonte/Foto: Assessoria