A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a forma de governo no Brasil, do presidencialismo para o parlamentarismo, foi protocolada no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 06/02, depois de conseguir 179 assinaturas. Isso significa que a PEC já pode começar a tramitar.

O texto ganhou força depois que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a existência de um debate sobre o tema.

O autor é o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). “É um sonho antigo, precisamos modernizar este país”, disse o congressista ao site Poder360. Para conseguir protocolar uma PEC, o parlamentar precisa da assinatura de ⅓ dos membros da Câmara. Com 513 deputados federais, ele precisava de, no mínimo, 171 assinaturas, conquistadas na última quarta-feira, 05/02.

Para Motta, a aprovação dessa reforma política fica inviabilizada se a intenção for a aplicação a partir da próxima eleição. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou.

O presidente da Câmara citou exemplos de países da Europa em que o regime vigente é o parlamentarismo. “E me parece que tem sido um modelo que tem trazido avanços para esses países”, disse.

No entanto, declarou que o Brasil não tem condições de aplicar a mudança de uma hora para a outra. “Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, disse.

No parlamentarismo, a população elege os congressistas e são eles os responsáveis por eleger o primeiro-ministro. Ele é o chefe de governo, a figura que exerce o Poder Executivo, que no presidencialismo é exercido pelo presidente da República. Por sua vez, em um regime parlamentarista, o presidente da República se ocupa apenas das atribuições inerentes ao chefe de Estado. Em 1993, a população rejeitou a ideia de parlamentarismo em um plebiscito. Por isso os congressistas adaptaram a proposta para o que chamaram de semipresidencialismo.

Na proposta apresentada, o presidente da República continua existindo, mas com poderes limitados. Ele é o chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas. O governo, no entanto, é exercido pelo primeiro-ministro e pelos integrantes do conselho de ministros.  O presidente seria o responsável por nomear o primeiro-ministro, depois de consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados. O indicado para o cargo seria escolhido entre os membros do Congresso Nacional. Um dos requisitos é a idade mínima de 35 anos.

Do Paraná, assinaram a PEC os deputados federais Vermelho (PL), Reinhold Stephanes (PSD), Padovani (União), Beto Richa (PSDB), Dilceu Sperafico (PP), Diego Garcia (Republicanos), Pedro Lupion (PP), Luiz Nishimori (PSD), Marco Brasil (PP) e Toninho Wandscheer (PP).

Fonte: Estadão

Foto: Câmara dos Deputados