O novo presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, afirmou, nesta quarta-feira, 22/01, que a principal função do órgão hoje deve ser a de orientar o governo estadual e os municípios para que utilizem os recursos públicos da melhor forma possível, a fim de que isso seja revertido em benefícios à população.

“Esta é uma nova missão com que os Tribunais de Contas estão se defrontando no contexto nacional. Para além da tradicional análise da legalidade e da conformidade do gasto público, precisamos verificar como estão funcionando as políticas públicas, notadamente nas áreas da educação, saúde e assistência social”, declarou o conselheiro ao ser empossado no cargo durante sessão solene realizada na sede da Corte, em Curitiba.

Ele exercerá a função durante o biênio 2025-2026, no lugar do conselheiro Fernando Guimarães, que deixou o comando do TCE-PR após sua segunda gestão à frente da instituição, presidida por ele de 2011 a 2012 e de 2023 a 2024. Também tomaram posse nesta quarta os conselheiros Ivan Bonilha, como vice-presidente, e Durval Amaral, como corregedor-geral.

A nova cúpula diretiva do Tribunal foi eleita em 30 de outubro do ano passado, na Sessão Ordinária nº 37/2024 do Tribunal Pleno.

Além de destacar a importância de o TCE-PR exercer uma função orientativa perante seus fiscalizados, dando ênfase ao aprimoramento da avaliação de políticas públicas municipais no âmbito do ProGov (Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo) sob sua gestão, Linhares elencou outras duas prioridades de sua administração.

A primeira delas será uma verificação da conformidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) mantidos pelas prefeituras paranaenses, a fim de averiguar se esses fundos previdenciários estão atendendo as novas normativas constitucionais estabelecidas pela última Reforma da Previdência, aprovada ainda em 2019.

A segunda deve ser a utilização da inteligência artificial como ferramenta de apoio para potencializar o trabalho de controle externo sobre a administração pública realizado pelo Tribunal de Contas, como, por exemplo, na fiscalização concomitante de licitações e contratos e na definição de trilhas de fiscalização a partir do grande acervo de informações mantido pela Casa.

O novo presidente do TCE-PR ainda aproveitou a ocasião para convidar todos os servidores da Corte a colaborarem com a execução dessas tarefas, além de agradecer ao apoio dado por seu antecessor e sua equipe durante o período de transição entre gestões.

Linhares fez questão de mencionar os avanços promovidos pelo conselheiro Fernando Guimarães enquanto esteve no cargo ao longo do último biênio, dando destaque à inauguração do novo data center do Tribunal, às reformas estruturais feitas na sede da Corte e às diversas normativas editadas ao longo dos últimos dois anos – especialmente aquelas relativas ao enfrentamento ao assédio sexual, à Política de Governança e ao recém aprovado Programa de Residência da Casa.

Bacharel em Direito, com especialização em Direito Público, Ivens Zschoerper Linhares é curitibano e tem 55 anos. Ingressou no TCE-PR em 2005, aprovado em concurso público para auditor, cargo que passou a ser denominado conselheiro-substituto a partir da Lei Complementar Estadual nº 264/2024. Desde 24 de setembro de 2014, ocupa a vaga de conselheiro reservada para esta carreira. Foi o vice-presidente do Tribunal na gestão 2023-2024, cargo que também ocupou no biênio 2015-2016. Foi ainda corregedor-geral entre 2019 e 2020.

Também estiveram presentes na sessão solene o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o senador Sergio Moro; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Alep), deputado estadual Alexandre Curi; o subprocurador do Ministério Público Estadual (MP-PR), Armando Sobreiro; a procuradora do MPC-PR Valéria Borba; os ex-conselheiros do TCE-PR Heinz Georg Herwig e Nestor Baptista; o conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul Cezar Miola; o conselheiro do TCE da Bahia Inaldo da Paixão Santos Araújo; o corregedor-geral do TCE de Santa Catarina, Adircélio de Moraes Ferreira Junior; o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) Nelson Vicente Portela Pellegrino; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) Rosemarie Diedrichs Pimpão; a presidente eleita do TJ-PR para o biênio 2025-2026, desembargadora Lidia Maejima; o deputado federal Beto Richa; a deputada federal por São Paulo Rosangela Moro; o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o desembargador do TJ-PR Adalberto Jorge Xisto Pereira; e o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, além de demais secretários estaduais, deputados estaduais, reitores e representantes de universidades estaduais, bem como demais autoridades.

Fonte/Foto: Assessoria/TCE-PR