A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira, 08/11, uma emenda de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), que prevê R$ 1,5 bilhão para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no orçamento do governo federal para o próximo ano.

O custeio do SAMU é dividido entre governo federal, Estados e municípios. No entanto, sem reajustes há mais de 8 anos, a conta pesou aos cofres municipais, que acabam arcando com a maior fatia do rateio. O governo federal repassa, hoje, para o SAMU o mesmo que repassava em 2013, a última vez que houve um reajuste.

“Esse componente da rede, principalmente para salvar vidas, que é acionado no momento que mais as pessoas precisam, mas que desde 2013 não é reajustado por parte do governo federal. E hoje boa parte das despesas do Samu estão sendo bancadas pelos municípios, que já não suportam mais”, disse a parlamentar.

Em julho, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, representantes dos consórcios intermunicipais que administram o SAMU, afirmaram que a defasagem nos valores repassados para o financiamento do serviço chega perto de 60%, considerando o indicador econômico IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação. Além disso, segundo eles, o SAMU não recebeu recurso adicional ou emergencial durante a pandemia da covid-19, mesmo tendo um aumento visível nos serviços prestados.

Por causa dos atrasos provocados pelas eleições e a negociação que vem sendo feita em torno do Orçamento de 2023, o cronograma de discussão do projeto foi alterado novamente. As audiências públicas serão realizadas até o dia 16 de novembro; e o primeiro relatório, o relatório das receitas orçamentárias, deve sair até 23 de novembro.

Fonte/Imagem: Câmara dos Deputados